Política de Privacidade

Sobre os dados da sua conta — nome, e-mail, dados de cobrança, registros de acesso — nós somos o controlador. Sobre os dados que você insere no sistema — seus clientes, processos, documentos — o controlador é o seu escritório e nós somos operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e seguindo as suas instruções.

A distinção não é formalidade. É ela que define quem responde ao titular que pede exclusão: se o dado é de um cliente do seu escritório, quem decide é você, e nós executamos.

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (guardada com hash, nunca em texto), WhatsApp, CPF ou CNPJ, número da OAB quando informado, e o escritório ao qual você pertence. O WhatsApp serve para o nosso atendimento falar com você sobre a sua conta e não aparece para cliente nenhum — é diferente dos canais oficiais que o escritório escolhe publicar na página de verificação. O CPF ou CNPJ individualiza quem é titular da conta e é o documento que sugerimos para a nota fiscal da assinatura. Os dois podem ser corrigidos em Configurações → Dados da conta.
• Conteúdo do escritório: clientes, partes, processos, prazos, tarefas, agenda, documentos, lançamentos financeiros e publicações capturadas — inclusive dados pessoais de terceiros e dados que a LGPD classifica como sensíveis, quando constam dos autos.
• Cobrança: CPF ou CNPJ e situação de pagamento, tratados junto ao provedor de cobrança. Não recebemos nem armazenamos número de cartão.
• Suporte: as mensagens que você troca com a nossa equipe pelo chat do sistema, com seu nome, e-mail e escritório, para que a conversa possa ser retomada e o atendimento acompanhado. O atendimento mostra a quem atende só esses dados, não o conteúdo do seu escritório.
• Uso e segurança: data e hora de acesso, endereço IP e registros de erro da aplicação. A administração da plataforma é feita por operadores nomeados, que veem dados cadastrais e de cobrança do escritório de forma agregada — nunca o conteúdo dos processos ou dos clientes — e cada ato deles sobre um escritório fica registrado com autor, data e motivo.

• Execução do contrato (art. 7º, V): prestar o serviço contratado — manter a conta, exibir seus processos, calcular prazos, enviar alertas.
• Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros, identificação do titular da conta (CPF ou CNPJ) e obrigações fiscais da cobrança.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e diagnóstico de erros — sempre com o mínimo de dado necessário.
• Exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, “d”): é a base que sustenta o tratamento de dado sensível que consta dos autos, quando o escritório o insere no sistema.
• Consentimento (art. 7º, I): só para enviar novidades do Herelex por e-mail ou WhatsApp e para incluir você em lista de transmissão ou comunidade. Depende de você marcar a opção, que vem desmarcada, no cadastro ou em Configurações → Dados da conta — e é revogável a qualquer momento no mesmo lugar, sem afetar o serviço. Avisos sobre a sua conta (captura, cobrança, segurança) não dependem dessa opção: são execução do contrato.

Não vendemos dados e não os compartilhamos para publicidade. Compartilhamos apenas com os prestadores necessários para o sistema funcionar, cada um limitado à finalidade da sua linha:

Também compartilhamos quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Nesse caso, avisamos o escritório sempre que não formos legalmente impedidos de fazê-lo.

O banco de dados fica em São Paulo: clientes, processos e documentos do seu escritório são armazenados no Brasil. Parte dos serviços de apoio — hospedagem da aplicação, inteligência artificial, envio de e-mail e registro de erros — processa dados nos Estados Unidos, como indicado na tabela acima.

Essas transferências ocorrem com base no art. 33, VI e IX, da LGPD, amparadas em cláusulas contratuais com os prestadores e limitadas ao necessário para executar o contrato.

Trechos de publicações, andamentos e processos podem ser enviados aos provedores de IA indicados na tabela para classificação, resumo e geração de minuta — ao principal e, só se ele falhar, ao de reserva. Esses dados não são usados para treinar modelos e não ficam retidos pelo provedor além do necessário para responder à solicitação.

Enquanto a conta existir. Encerrada a conta, mantemos os dados por 30 dias — janela para exportação e arrependimento — e depois os excluímos. Registros que a lei obriga a guardar (fiscais e de acesso) permanecem pelo prazo legal, isolados do uso ordinário.

• Isolamento entre escritórios aplicado no próprio banco de dados (Row Level Security), e não apenas na aplicação: uma falha de código não expõe a carteira de outro escritório.
• Controle de acesso por papel dentro do escritório — advogado, estagiário e financeiro enxergam conjuntos diferentes.
• Tráfego criptografado em trânsito e dados criptografados em repouso na infraestrutura do provedor.
• Senhas guardadas com hash; nós não temos acesso à sua senha.
• Registro de erros com filtragem, para que conteúdo de processo não vaze em log de diagnóstico.

Se houver incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os escritórios afetados em prazo razoável, descrevendo o que aconteceu, os dados envolvidos e as medidas tomadas — conforme o art. 48 da LGPD.

O Herelex usa apenas cookies necessários: os que mantêm você autenticado e os que guardam a preferência de tema. Não há cookie de publicidade nem rastreador de terceiros — por isso não exibimos banner de consentimento. Se isso mudar, esta política muda antes.

A LGPD (art. 18) garante a você confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Boa parte disso está disponível de imediato dentro do sistema: os dados do escritório saem em CSV e a agenda em .ics, sem precisar solicitar.

Para o que não estiver na tela, escreva para privacidade@herelex.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Se o pedido for de um cliente do seu escritório, encaminhe-o a você, que é o controlador desse dado — nós apoiamos a execução.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Marcus Vinícius de Mendonça Oliveira — privacidade@herelex.com.br.

Controlador: 56.959.002 LEILA FARIAS DE MENDONCA, CNPJ 56.959.002/0001-67, com endereço em Avenida Carlos Marighella, nº 8384, Barroco, Itaipuaçu, Maricá - RJ.

Mudança relevante nesta política é avisada por e-mail e dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão fica registrada no topo da página. Veja também os Termos de Uso.